CURSO INTERNO 

A AMPLITUDE DO SERVIÇO JURÍDICO NA ASSISTÊNCIA À LUZ DA LEI 14.133/2021 

Área: Gerencial. 

Macro: Aspectos Jurídicos. 

Tema:  -

PÚBLICO ALVO: Todos os servidores da FHEMIG, principalmente que atuam na área administrativa. 

CARGA HORÁRIA: 1 HORA.  

OBJETIVO GERAL: Possibilitar que qualquer agente público interessado na matéria tenha acesso a conceitos básicos sobre temas relacionados à Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei Federal nº 14.133 de 2021. 

PALESTRANTE: 

João Viana da Costa - Procurador do Estado de Minas Gerais, Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos, Especialista em Controle Externo da Administração Pública pela Escola de Contas Professor Pedro Aleixo – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – PUC Minas. Especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Exerceu a chefia da Coordenação Geral de Sucessões de Entidades e Estatais. Foi Procurador-Chefe da Procuradoria do DER/MG. Atualmente é Procurador-Chefe da Procuradoria da Fhemig. Participou de diversos cursos e seminários, como aluno e palestrante, na área de direito Constitucional, Administrativo e Educacional. 

CERTIFICADO: SIM (necessário o acerto de 100% das questões). 

Curso desenvolvido pela Procuradoria da Administração Central - ADC/PROCURADORIA