Curso Interno

Noções e Aspectos básicos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133 de 1º de abril de 2021

Área: Técnico Operacional.

Macro: Normas e Rotinas de Compras.

Tema: Gestão do SUS e diretrizes regulatórias.

PÚBLICO ALVO: Servidores que atuam na Área Administrativa.

CARGA HORÁRIA:  1 Hora.

OBJETIVO GERAL: Apresentar para os agentes públicos aspectos gerais relacionados às mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Possibilitar que qualquer agente público interessado na matéria tenha acesso a conceitos básicos trazidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresentando pontos relevantes da Lei, com pertinência temática afeta às contratações públicas. 

DOCENTES: Rejane Cássia da Cruz

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen (2008). Pós-Graduação lato sensu Especialista em Direito Constitucional Aplicado com capacitação para o Ensino no Magistério Superior pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (2013). Pós Graduação lato sensu Especialista em Direito Público (2020). Atuou como Assessora Jurídica durante sete anos no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG. Exerceu a docência no CBMMG nos anos de 2013, 2014 e 2019 a 2022 com atuação nas seguintes disciplinas: Direito Civil, Direitos Humanos, Direito Penal Militar, Fundamentos Jurídicos e Licitações e Contratos. Atuou na função de Analista de Desenvolvimento Rural - Direito, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais e, atualmente, exerce a função de Analista de Gestão e Assistência à Saúde - Advogada, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

Certificado: SIM (necessário o acerto de 60% das questões).

Curso Desenvolvido pela Administração Central - Procuradoria