Curso Interno

Regime Disciplinar do Servidor Público Estadual

Área:

Macro:

Carga horária: 1 hora

Público-alvo: Todos os servidores públicos da Fhemig.

Objetivo-geral: Apresentar os principais aspectos da atividade correicional e do regime disciplinar do servidor público estadual, previsto na Lei nº 869 de 05/07/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.